Receita
Nota Fiscal Pelotense sem data para começar
Alterações no sistema de informática da prefeitura provocaram o adiamento
Divulgação -
Ainda não há data certa para o lançamento do Programa Nota Fiscal Pelotense. A alteração no sistema de informática da prefeitura forçou o adiamento. O plano inicial de que os contribuintes passassem a colocar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) nas notas fiscais eletrônicas a partir de março, para concorrer a prêmios e ajudar indiretamente na arrecadação de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), acabou transferido.
A fase é de migração de informações tributárias. Antes da licitação - que estabeleceu um programa único para os diferentes órgãos da prefeitura -, a Secretaria de Receita possuía três sistemas distintos. “Começar o programa agora será inviável porque a etapa é de importação de informações para o novo sistema”, explica a chefe de fiscalização do ISSQN, Carla Meskó, mas não arrisca nova data para o programa iniciar a valer.
O que estava previsto
Com o Nota Fiscal Pelotense, os cidadãos serão incentivados a solicitar a nota fiscal de empresas prestadoras de serviço, como laboratórios, serviços médicos, hotéis, oficinas mecânicas, estacionamentos e empresas ligadas à construção civil. A cada R$ 50,00 pagos, o contribuinte - devidamente cadastrado ao programa - teria o direito a um cupom para concorrer aos prêmios.
Mas o mais importante: ao incorporar o hábito de exigir a nota fiscal, o cidadão ajuda a levar verbas aos cofres públicos, através da arrecadação de ISSQN. Indiretamente, está colaborando para qualidade dos serviços prestados pela prefeitura à comunidade, já que tende a crescer o dinheiro em caixa.
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